Processo 274194/13
Assunto TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Protocolado em 03/05/2013 15:47
Autuado em 03/05/2013 15:47
Oficio de encaminhamento 050/13
Processo Rescindendo 274194/13
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2304/2015 da Segunda Câmara, de 28/05/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/05/2015 Acórdão   2304/ 2015 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/05/2015 Acórdão   2304/ 2015 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/04/2014 Acórdão   2027/ 2014 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI
Interessado RODRIGO JARENKO ZILIOTTO
Procuradores: ADEMAR ULIANA NETO (credenciado, inclusão:16/07/13), ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:18/06/15), AMALIA MARINA MARCHIORO (credenciado, inclusão:16/07/13), AMANDA YOKOHAMA ABRUNHOZA (credenciado, inclusão:16/07/13), ANA ELISA PRETTO PEREIRA (não credenciado, inclusão:16/07/13), PAULO CESAR DE SOUZA (credenciado, inclusão:16/07/13)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/02/2017 08:42 492125/15 PEDIDO DE RESCISÃO
19/06/2015 14:04 492125/15 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
06/03/2017 11:22 do Protocolo 155878/17
03/03/2017 10:14 AR do ofício OPD - 19/17 - COEX
24/02/2017 12:00 Cópia Informação 621/17-COEX (processo 492125/15)
24/02/2017 09:41 Cópia trânsito em julgado 129/17 (Proc. 492125/15)
24/02/2017 09:27 Cópia do Acórdão nº 6177/16-STP (do Processo 492125/15)
24/08/2015 09:32 AR do ofício OPD - 1107/15 - GP
18/08/2015 08:30 AR do ofício OPD - 1108/15 - GP
13/08/2015 08:32 AR do ofício OPD - 1103/15 - GP
07/08/2015 12:15 AR do ofício OPD - 1106/15 - GP
07/08/2015 12:15 AR do ofício OPD - 1105/15 - GP
06/08/2015 09:39 AR do ofício OPD - 1100/15 - GP
06/08/2015 09:38 AR do ofício OPD - 1104/15 - GP
31/07/2015 09:41 Devolução do Ofício - IDC - 505/15 - DEX
31/07/2015 09:41 Devolução do Ofício - IDC - 506/15 - DEX
12/06/2015 10:49 do Protocolo 476910/15
26/05/2014 15:32 do Protocolo 486504/14
30/04/2014 20:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 394642/14
12/07/2013 18:51 Petição de outra natureza
07/06/2013 11:07 AR do ofício OCN - 2797/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  15/07/2015 Ofícios Processuais Diversos   1100/ 2015   
GP  15/07/2015 Ofícios Processuais Diversos   1103/ 2015   
GP  15/07/2015 Ofícios Processuais Diversos   1104/ 2015   
GP  15/07/2015 Ofícios Processuais Diversos   1105/ 2015   
GP  15/07/2015 Ofícios Processuais Diversos   1106/ 2015   
GP  15/07/2015 Ofícios Processuais Diversos   1107/ 2015   
GP  15/07/2015 Ofícios Processuais Diversos   1108/ 2015   
DEX  02/07/2015 Instrução de Cobrança   505/ 2015   
DEX  02/07/2015 Instrução de Cobrança   506/ 2015   
DP  22/05/2013 Ofício de Contraditório   2797/ 2013   
COEX    Ofícios Processuais Diversos   18/ 2017   
COEX    Ofícios Processuais Diversos   19/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/07/2015 1161 Despacho Processual Diverso nº 2714/2015
28/05/2015 1129 Acórdão nº 2304/2015
15/05/2015 1120 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2015 de 20/05/2015
12/05/2014 877 Despacho Processual Diverso nº 1205/2014
11/04/2014 860 Acórdão nº 2027/2014
17/07/2013 683 Despacho Processual Diverso nº 1724/2013
21/05/2013 644 Termo de Distribuição de Processo nº 10818/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/08/2018 10:18 DP  
10/08/2018 15:10 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 168/2018 -
09/08/2018 15:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 868/2018 -
03/03/2017 08:12 CMEX Instrução nº 239/2018 -
24/02/2017 12:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 278/2017 -
24/02/2017 12:18 COEX Informação nº 918/2017 -
24/02/2017 10:36 DP Informação nº 2477/2017 -
24/02/2017 10:06 COEX  
24/02/2017 08:31 DP Informação nº 2455/2017 -
24/02/2017 08:31 DP Informação nº 2467/2017 -
30/07/2015 07:52 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 18/2017 -
30/07/2015 07:52 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 19/2017 -
29/07/2015 16:48 GCFAMG  
28/07/2015 13:41 DP Informação nº 16003/2015 -
27/07/2015 10:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 736/2015 -
26/07/2015 17:29 DEX Informação nº 4706/2015 -
23/07/2015 09:33 DP Informação nº 15763/2015 -
13/07/2015 15:37 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1100/2015 -
13/07/2015 15:37 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1103/2015 -
13/07/2015 15:37 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1104/2015 -
13/07/2015 15:37 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1105/2015 -
13/07/2015 15:37 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1106/2015 -
13/07/2015 15:37 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1107/2015 -
13/07/2015 15:37 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1108/2015 -
13/07/2015 13:46 DEX Despacho Processual Diverso nº 612/2015 -
01/07/2015 09:46 GP Despacho Processual Diverso nº 2714/2015 -
30/06/2015 15:52 DEX Despacho Processual Diverso nº 579/2015 -
30/06/2015 15:52 DEX Informação - Contas Irregulares nº 99/2015 -
30/06/2015 15:52 DEX Instrução de Cobrança nº 505/2015 -
30/06/2015 15:52 DEX Instrução de Cobrança nº 506/2015 -
30/06/2015 15:52 DEX Informação nº 4290/2015 -
30/06/2015 15:52 DEX Informação nº 4292/2015 -
30/06/2015 15:52 DEX Informação nº 4296/2015 -
30/06/2015 15:52 DEX Informação nº 4297/2015 -
30/06/2015 15:52 DEX Informação nº 4298/2015 -
29/06/2015 10:30 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 64/2015 -
25/06/2015 10:08 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1631/2015 -
23/06/2015 15:06 S1C  
23/06/2015 14:58 GCFAMG  
22/06/2015 14:45 S2C  
22/06/2015 14:39 GCFAMG  
22/06/2015 12:07 DP  
22/06/2015 11:58 GCFAMG  
22/06/2015 11:40 S2C  
01/06/2015 09:21 SMPjTC Ciência de Decisão nº 759/2015 -
21/05/2015 09:50 S2C  
13/05/2015 08:57 GCFAMG  
16/03/2015 07:06 SMPjTC Parecer nº 3454/2015 - Pelo prosseguimento do feito Cumprimento de Decisão. Pelo afastamento da necessidade de devolução dos recursos percebidos, cf. DCM. Pelo prosseguimento do feito em relação às multas aplicadas.
28/05/2014 08:25 DCM Instrução nº 1065/2015 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DO RIO XAMBRÊ DE IPORÃ. Cumprimento de Acórdão.
05/05/2014 10:01 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 6/2014 -
05/05/2014 10:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1205/2014 -
05/05/2014 10:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1483/2014 -
04/04/2014 09:17 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 761/2014 -
11/02/2014 11:20 GCFAMG  
07/02/2014 08:42 SMPjTC Parecer nº 1766/2014 - procedência Impossibilidade de aferição quanto à legalidade/regularidade da aplicação dos recursos públicos. Pela procedência da Tomada de Contas Ordinária, declarando-se irregulares as contas em exame. Pela necessidade de ressarcimento do dano e multa.
21/08/2013 07:21 DCM Instrução nº 264/2014 - CIBAX - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DO RIO XAMBRÊ DE IPORÃ; Tomada de Contas Ordinária do Exercício de 2007; Exame de contraditório. Contas Irregulares. Aplicação de multa.
15/07/2013 14:50 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4149/2013 -
15/07/2013 14:50 DP Informação nº 14417/2013 -
15/07/2013 11:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1724/2013 -
17/05/2013 09:43 DP Informação nº 14190/2013 -
17/05/2013 09:43 DP Ofício de Contraditório nº 2797/2013 -
15/05/2013 18:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 905/2013 -
10/05/2013 14:02 DP Informação nº 8632/2013 -
10/05/2013 14:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10818/2013 -
07/05/2013 12:36 GP Despacho Processual Diverso nº 1787/2013 -
03/05/2013 15:46 DP  

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